Financiamento coletivo para campanha eleitoral (doações online)

Uma das novidades das próximas eleições, e que passa a valer desde 15 de maio de 2020, será a possibilidade do candidato utilizar plataformas de financiamento coletivo virtuais para arrecadação de doações. São as chamadas “vaquinhas online”. Esta é uma ótima maneira para que os candidatos consigam reunir ainda mais recursos a fim de financiar suas campanhas.

Todas as plataformas permitidas precisaram receber a homologação do Tribunal Superior eleitoral para oferecer o serviço. A lista completa dos sites permitidos pode ser vista em http://financiamentocoletivo.tse.jus.br/fcc.web/#!/publico/lista-empresa

COMO VAI FUNCIONAR?

O candidato deve escolher a ferramenta que mais lhe agrada e realizar um cadastro com informações pessoais e de campanha. Tanto o político quanto o site precisam cumprir rigorosamente algumas exigências para que não haja impedimento após a eleição.

O candidato deve estar ciente que só poderá se manifestar como pré-candidato, mesmo que as arrecadações já estejam permitidas dede 15 de maio. Sendo assim, a página de doações não poderá ter nenhuma alusão à pedido de votos, por exemplo.

As empresas autorizadas a realizar a captação de recursos devem cumprir regras como: identificação obrigatória de todos os doadores, disponibilização de site onde se possa ver em tempo real todas as quantias doadas e emissão de recibos.

QUANDO POSSO RETIRAR O DINHEIRO?

É importante lembrar que o início das doações não dá direito imediato aos recursos. Isso porque nessa etapa o político ainda não tem acesso ao CNPJ e conta da campanha. As doações somente serão recebidas após o início oficial do período eleitoral. Portanto, todo o dinheiro recebido ficará em pose da plataforma de financiamento coletivo escolhida até o dia 16 de agosto. Cabe ao candidato a verificação de idoneidade da empresa escolhida e também o cumprimento de todos os pré-requisitos para liberação dos valores o mais rápido possível.